Michel Temer sanciona lei do tabelamento do frete

Perdão a multas de trânsito e sanções judiciais aplicadas a caminhoneiros foi vetada pelo presidente

Michel Temer sanciona lei do tabelamento do frete

Perdão a multas de trânsito e sanções judiciais aplicadas a caminhoneiros foi vetada pelo presidente

Nacional
Por Esthéfanie Vila Maior - SBA
10/08/2018 às 10h
Lei Lei 13.703/18 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU)

A lei que determina o tabelamento dos preços mínimos do frete foi sancionada pelo presidente Michel Temer e publicada no Diário Oficial da União (DOU), nesta quinta-feira (09). Fretes rodoviários de produtos transportados no País não poderão ser menores nem maiores que as referências que serão determinadas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)

Ao sancionar o texto, Michel Temer decidiu vetar o perdão às multas de trânsito e sanções judiciais aplicadas aos caminhoneiros, que haviam sidos incluídas por deputados e senadores no texto da Medida Provisória 823/2018.

De acordo com o documento, “a ANTT publicará norma com pisos mínimos referentes ao quilômetro rodado na realização de fretes, por eixo carregado, consideradas as distâncias e as especificidades das cargas”.

Está em vigor uma tabela definida pela agência em maio, que leva em conta fatores como distância percorrida, carga, tipo de caminhão, preço do combustível e outros pontos.

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