O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) publicou no Diário Oficial da União (DOU) a portaria nº 3.175 através da Secretaria de Aquicultura e Pesca (SAP) o cancelamento de 160 licenças de pescadores profissionais inscritos no Registro Geral de Atividade Pesqueira (RPG) em dez estados: Sergipe, Mato Grosso, Pará, Amazonas, Acre, Espírito Santo, Rio Grande do Norte, Amapá, Roraima e Rondônia.
Segundo o secretário da pasta, Jorge Seif os cancelamentos das licenças nestes dez estados foram encaminhadas pelos próprios pescadores para a SAP e, vem de encontro ao alerta feito com o presidente Jair Bolsonaro.
Conforme a SAP o descadastramento de quem não tinha o direito de receber o seguro-defeso resultou uma economia de R$ 6 milhões este ano. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em articulação com o Mapa ofertou a liberação de uma linha direta, através do telefone 135, para o desligamento voluntário do Registro Geral de Pesca (RGP).
Em aproximadamente 30 dias deverá ser iniciado o recadastramento dos pescadores. Seif desta que ainda será editada uma instrução normativa com todas as regras para o ingresso no novo sistema, o que permitirá o cruzamento de dados com tecnologia usada por bancos digitais e alerta para que os trabalhadores desta atividade organizem as documentações.
Fonte: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA)