O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) divulgou na manhã de hoje, os textos que registram os resultados da negociação do pilar comercial do Acordo de Associação entre o MERCOSUL e a União Europeia, anunciado no último dia 28 de junho deste ano em Bruxelas. A estatal afirma que o texto não possui valor legal. 

ÍNDICE

Cláusula de Integração Regional
Comércio de Bens
Anexo sobre Taxas de Exportação
Anexo sobre Monopólios de Importação e Exportação
Anexo sobre Comércio de Vinhos e Bebidas Alcoólicas
Protocolo sobre Regras de Origem
Requisitos Específicos de Origem
Cláusula Antifraude
Aduanas e Facilitação do Comércio
Protocolo sobre Assistência Administrativa Mútua em Matéria Aduaneira
Barreiras Técnicas ao Comércio
Anexo Automotivo
Medidas Sanitárias e Fitossanitárias
Diálogos
Defesa Comercial e Salvaguardas Globais
Salvaguardas Bilaterais
Comércio de Serviços e Estabelecimento
Compras Governamentais
Transações Correntes e Movimento de Capitais
Política da Concorrência
Subsídios 
Empresas Estatais
Comércio e Desenvolvimento Sustentável
Transparência
Pequenas e Médias Empresas
Solução de Controvérsias
Anexos de Solução de Controvérsias

Mapa ressalta 

De acordo com informações da estatal, em decorrência do interesse público nas negociações, os governos dos países do MERCOSUL dicidiram publicar os textos do pilar comercial, para então garantir tanto o efetivo exercício do direito de acesso à informação pública quanto a transparência da gestão pública.

O ministério ressaltar que destina-se apenas a fins informativos, e que os mesmos podem sofrer modificações por conta do processo de revisão legal. O texto final apenas valerá quando o acordo for assinado. 

Fonte: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa)