Através da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) anunciou na última quarta-feira (5) a suspensão de 126.132 Declarações de Aptidão ao Pronaf (DAP) Físicas e 280 DAPs Jurídicas por indícios de irregularidades. O motivo da decisão ocorreu pós uma auditoria realizada em 2018 pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que teve como premissa verificar a conformidade da emissão das DAPs, e uma análise detalhada dos resultados apresentados.
DAP é um dispositivo utilizado para identificar e qualificar as Unidades Familiares de Produção Agrária (UFPA) da agricultura familiar e suas formas associativas organizadas em pessoas jurídicas. É o instrumento de acesso às políticas públicas do Governo Federal, no qual estão inseridas informações que darão segurança jurídica para as transações de financiamentos e acesso aos demais benefícios.
Para consultar o motivo apontado pelo TCU para a suspensão do recurso basta acessar o endereço eletrônico dap.mda.gov.br. A finalidade desse é possibilitar que o agente emissor entenda qual é suspeita de irregularidade e, antes de solicitar o desbloqueio do CPF/CNPJ para nova emissão, verifique se o motivo da suspensão já foi regularizado.
A Unidade Agregadora (sindicato, associação, confederação, escritório regional, entre outros) deve entrar em contato com a Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo, pelo e-mail [email protected], informando se a suspeita de irregularidade foi sanada e solicitando o desbloqueio ou o cancelamento da DAP em até 30 dias, a contar desta quarta-feira (5).
Fonte: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA)