Foto: Divulgação.
No dia 24 de maio, sexta-feira, a Sociedade Rural Brasileira (SRB) reúne em sua sede, em São Paulo, a partir das 8h30, autoridades, especialistas do Direito e produtores rurais para debater como a legislação brasileira para contratos agrários pode acompanhar as mudanças no setor do agronegócio. Será uma série de palestras com a participação do Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo Tarso Sanseverino.
O Ministro Sanseverino faz uma apresentação sobre os contratos agrários na jurisprudência do STJ, logo após a cerimônia de abertura feita por Marcelo Vieira, Presidente do SRB.
Questões relacionadas a arrendamento e contratos de parceria têm motivado diversos julgamentos importantes para a economia rural no Tribunal. Os principais desacordos envolvem os prazos dos contratos, o direito de preferência e as cláusulas de renovação automática.
Segundo Francisco de Godoy Bueno, advogado e vice-presidente da SRB, a intenção é que o evento contribua com novas ideias para motivar uma já necessária revisão do estatuto da terra no Congresso: “ainda há uma grande resistência para mudar”.