Convênio 100/97 é prorrogado pela Confaz

Orgão adiou para até o dia 30 de abril de 2020

05/04/2019 às 20:41 atualizado por Douglas Ferreira - SBA | Siga-nos no Google News
:
Foto: Canal do Boi

O Convênio 100/97 que visa redução da base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para comercialização de insumos agropecuários foi prorrogado até o dia 30 de abril de 2020. A deliberação foi feita por unanimidade através de membros do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), secretários estaduais de Fazenda dos 26 estados brasileiros e do Distrito Federal, estiveram presente na reunião que ocorreu nesta sexta-feira em Brasília.

Segundo as estimativas da Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil), o não renovamento poderia impactar em elevação de 10% no custo operacional da produção agrícola na Bahia e Minas Gerais. No Mato Gross essa porcentagem representa desembolso de R$ 345,00 por hectare, perto do mesmo impacto que o fim da Lei Kandir poderia causar.

A renova  deu-se em decorrência da alta articulação das Aprosojas estaduais e Aprosoja Brasil em conjunto com a Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) e outras organizações do setor produtivo. De acordo com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) caso ele não fosse adiado, os insumos sofreriam aumentos entre 8% a 14%. A soja, segundo a CNA apontaria elevação de 12% por hectare, que acarreta de modo direto na renda do produtor, que por sua vez diminui investimentos do setor agropecuário.

 


Últimas Notícias