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Órgãos interessados em receber sementes da agricultura familiar, pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), podem apresentar os planos de distribuição para Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). As demandas podem ser entregues nas superintendências regionais da Companhia até o dia 26 de abril. Por meio do PAA, a Conab adquire sementes com o objetivo de estimular a produção de alimentos e ajudar segmentos com a doação das sementes para o cultivo.
Neste ano, os órgãos demandantes e os agricultores devem estar atentos às mudanças nos normativos. Já as propostas devem incluir no mínimo três opções de sementes por produto apresentado e a instituição precisa informar como fará o armazenamento e a logística de distribuição das sementes adquiridas.
As cooperativas e associações que fornecerão as sementes precisam apresentar os testes de qualidade do produto a ser adquirido durante a execução da proposta, e não mais no momento da apresentação do projeto. “Outra mudança importante é a necessidade do pequeno produtor e da organização fornecedora estarem cadastrados no Sistema de Cadastro Nacional de Produtores Rurais (Sican)”, explica a superintendente de Suporte à Agricultura Familiar, Kelma Cruz. “Esse registro garante mais agilidade e transparência na execução das operações e aumenta a segurança na aplicação dos recursos públicos”.
O cadastro no Sican é feito de maneira eletrônica e pode ser acessado pelo site da Conab. Para se inscrever é necessário informar dados básicos como endereço, telefone, e-mail, entre outros. “Quem tiver dificuldade e precisar de apoio para realizar o cadastramento, pode procurar auxílio da Conab nos estados”, confirma Kelma.
Com orçamento inicial previsto em R$ 5 milhões, os planos de distribuição serão classificados de acordo com a participação de públicos prioritários do programa, além do nível de articulação com outras políticas públicas e do valor de cada projeto. Nesse item específico, propostas de até R$ 350 mil recebem pontuação máxima. Também terão pontuação diferenciada os projetos com ações que priorizem a entrega de sementes nos municípios do Semiárido, em consonância com as diretrizes estabelecidas pelo governo federal.
A ação é executada com recursos do Ministério da Cidadania. Todas as regras estão disponíveis de forma mais detalhada nas Superintendências Regionais da Conab e na página da Companhia na internet.
Por meio desta modalidade, o PAA permite a compra de sementes de cooperativas e outras organizações formalmente constituídas que detenham a DAP Jurídica. Após, as sementes são destinadas aos órgãos demandantes que possuem programas, projetos ou ações com agricultores familiares que estão iniciando o processo produtivo e precisam de incentivo. As sementes adquiridas devem cumprir as normas vigentes de qualidade, certificação ou cadastro, do agricultor e de sua organização.