O presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), João Martins, entregou, na quarta-feira (24/04), ao ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, o documento com as propostas da entidade para o Plano Agrícola e Pecuário (PAP) 2024/2025.
O material traz dez pontos considerados prioritários para o próximo Plano Safra, focados no aumento dos recursos financiáveis e do volume para o seguro rural; prioridade para as linhas de investimento; regulamentação da lei que criou o Fundo de Catástrofe; fomento do mercado de capitais e títulos privados, entre outros.
O documento foi construído em conjunto com as federações de agricultura e pecuária, sindicatos rurais, produtores e entidades setoriais, em encontros realizados com representantes das regiões Norte, Nordeste, Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Matopiba (Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia).
Além das propostas prioritárias, o documento possui 7 capítulos: Introdução, Diretrizes Fundamentais no Fortalecimento das Políticas Agrícolas, Crédito Rural, Agricultura Familiar, Gestão de Riscos as Atividade Agropecuária, Comercialização e Mercado de Capitais.
Durante a cerimônia de entrega do documento, o presidente João Martins afirmou que a Confederação está pronta para contribuir na “construção de políticas públicas que beneficiem os produtores rurais", e que é preciso tratar o agro brasileiro com "profissionalismo”.
Martins destacou que a principal preocupação do setor é com relação ao volume de recursos do seguro rural. “Hoje o seguro é vital para a sustentação da agricultura brasileira. Tivemos problemas climáticos sérios em diversas regiões, com perdas de safra consecutivas”.
O ministro Carlos Fávaro agradeceu o presidente e a diretoria da CNA pelo trabalho de percorrer o Brasil e levantar os “anseios dos produtores rurais” e falou que as propostas da entidade estão "alinhadas" e "sincronizadas" com as prioridades do Ministério da Agricultura para a construção de um Plano Safra mais assertivo.
“A CNA é uma colaboradora das políticas públicas do agro e faz isso com maestria. Ninguém consegue, na gestão pública, acertar se estiver desconectado da base, dos anseios, do dia a dia. Tenho certeza que neste ano faremos um Plano Safra ainda mais inovador, com responsabilidade ambiental, taxas de juros compatíveis e linhas de créditos adequadas nesse momento de renda achatada e intempéries climáticas”, disse.
Em relação ao seguro rural, Fávaro afirmou estar trabalhando com o “Ministério da Fazenda para construir um seguro mais efetivo e que atenda um maior escopo de produtores”.
O vice-presidente da CNA, José Mário Schreiner, disse que o governo precisa aumentar a oferta de crédito e que o seguro rural é a "âncora primordial" do agro brasileiro. “O seguro é uma necessidade básica do produtor e tem que ter uma atenção especial. Em países como os Estados Unidos, a área segurada chega a mais de 80%”.
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) destaca as propostas prioritárias para o Plano Safra 2024/2025 na visão dos produtores rurais:
1. Garantir suplementação de R$ 2,1 bilhões ao Seguro Rural em 2024 (totalizando R$ 3 bilhões) e R$ 4 bilhões para 2025.
2. Disponibilizar R$ 570 bilhões em recursos financiáveis do PAP 2024/2025, sendo R$ 359 bilhões para custeio e comercialização, R$ 111 bilhões para investimentos e R$ 100 bilhões para agricultura familiar. Garantindo que os recursos anunciados estejam disponíveis ao longo de toda a safra.
3. Priorizar recursos para as finalidades de investimento, principalmente aos pequenos e médios produtores (Pronaf e Pronamp) e aos programas pra construção de armazéns (PCA), irrigação (Proirriga), inovações tecnológicas (Inovagro) e para Sistemas de Produção Agropecuária Sustentáveis (Renovagro).
4. Reforçar o orçamento das Operações Oficiais de Crédito (OOC), sobretudo das subvenções de sustentação de preços e comercialização e custeio.
5. Promover medidas regulatórias para ampliar as fontes de recursos do crédito rural, através de medidas que flexibilizem a aplicação das exigibilidades de crédito rural.
6. Regulamentar a Lei Complementar nº 137/2020, que criou o Fundo de Catástrofe.
7. Possibilitar o rebate de taxas ou aumento do limite financiável para produtores que promoverem práticas socioambientais.
8. Promover adequações para evitar excessos e distorções na interpretação de resoluções, como a Resolução CMN nº 5.081/2023 e Resolução BCB nº 140/2021, que tratam de temas socioambientais, sem prejuízo do cumprimento da preservação ambiental.
9. Fomentar o avanço do mercado de capitais e títulos privados do agronegócio, possibilitando aumentar o funding do setor.
10. Coibir as práticas de venda casada e possibilitar a redução dos custos acessórios do crédito rural, sobretudo através de regulamentação e modernização do mercado registrador.
Informações e imagem: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil