O Governo do Estado de Santa Catarina lançou na sexta-feira, (19/04), em Concórdia, o Programa Leite Bom SC. Com o objetivo de fortalecer a cadeia produtiva. O pacote beneficia direta ou indiretamente os 22,2 mil produtores catarinenses e garante R$ 300 milhões em apoio ao setor nos próximos três anos.
Paralelamente aos investimentos, decreto do governador Jorginho Mello suspende a concessão de qualquer incentivo fiscal para a importação de leite e derivados por Santa Catarina, acabando com a concorrência desleal que vinha prejudicando a produção leiteira catarinense.
O pacote se divide em três ações: o decreto, os financiamentos aos produtores e os incentivos fiscais para a indústria leiteira.
Para atender diretamente os produtores, os programas Pronampe Leite SC e Financia Leite SC (via Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural) irão disponibilizar R$ 150 milhões para subsidiar juros de empréstimos bancários e conceder financiamentos sem juros, via FDR, visando garantir investimentos no sistema produtivo leiteiro.
Outros R$ 150 milhões devem ser revertidos em incentivos fiscais à agroindústria para Santa Catarina buscar patamares similares aos praticados nos estados vizinhos Paraná e Rio Grande do Sul.
Dados da Epagri/Cepa, mostram que Santa Catarina é o 4º produtor nacional de leite. Em 2023, o estado produziu 3,3 bilhões de litros, o que corresponde a 9,3% da produção do Brasil, 35,4 bilhões de litros. Entre as regiões catarinenses, os destaques em crescimento de produção são o Oeste e o Litoral Sul, consideradas as duas maiores bacias leiteiras.
Importação
Além das medidas de suporte financeiro, o Governo do Estado publicará decreto para suspender a concessão de incentivos fiscais na importação de leite e derivados por Santa Catarina. A nova regra entrará em vigor dentro de 90 dias, a partir da data de publicação, com efeitos por um período de 12 meses.
A importação só poderá ocorrer com o pagamento integral do imposto, que hoje é de 7% a 17% nessas operações, dependendo do produto. Com os incentivos concedidos atualmente, a carga tributária média para a importação de leite e derivados gira em torno de 1,4%. Essa invasão de produtos importados representa hoje um valor equivalente a 8% de toda a produção catarinense de leite e seus derivados.
Com a restrição para a entrada de leite e derivados importados, acaba com a concorrência desleal e projeta aumentar em cerca de 10% o mercado para os produtores catarinenses.
Informações: Secretaria da Agricultura e Pecuária de Santa Catarina