O governo de Alagoas aderiu à suspensão de benefícios fiscais em operações de leite e derivados importados. Foram publicadas duas Instruções Normativas. As medidas têm intuito de coibir os efeitos negativos do aumento das importações de leite que tem prejudicado os produtores do Brasil desde o ano pasado.
O presidente da Associação Brasileira dos Criadores de Girolando, Domício Arruda, participou do ato da assinatura das IN, ontem (1/04), em Maceió/AL, junto com o governador de Alagoas, Paulo Dantas, autoridades e produtores de leite locais. De acordo com Arruda, essa medida irá proteger os produtores em relação aos concorrentes. “Esta é uma medida de extrema importância para a pecuária de Alagoas, pois vai proteger o produtor local, dando a ele condições de competir em igualdade. Esperamos que o exemplo de Alagoas seja seguido por governadores de outros estados".
A Instrução Normativa SEF Nº 18/2024 suspende a posse de benefícios fiscais, nas operações com leite e seus derivados não produzidos no Brasil. A segunda IN estimula a economia local e regulamenta o benefício para o parque industrial do leite no estado.
Este segundo ato do governador, regulamenta o Decreto nº 92.726, de agosto de 2023, que instituiu o Programa de Desenvolvimento da Indústria Leiteira no Estado de Alagoas possibilitando a concessão de regimes especiais de tributação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Dantas, além de associado da Girolando é produtor de leite, e pontuou a importância da pecuária leiteira para a economia.“Trata-se de um segmento que gera renda, muitos empregos diretos e indiretos na região e não poderíamos deixar de tomar medidas neste momento complicado que a pecuária leiteira vive. Com esses dois atos, o setor ganhará mais competitividade, mais segurança tanto para a indústria como para o produtor de leite".
Informações e imagem: Associação Brasileira dos criadores de Girolando