Na quarta-feira (20/3) foi entregue na sede da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) a Agenda Legislativa do Agro 2024. Com os principais temas e projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional e que impactam os produtores rurais, todo o setor do agronegócio e a sociedade brasileira.
A cerimônia reuniu, na sede em Brasília, deputados, senadores, ministros, embaixadores, presidentes e integrantes das Federações de Agricultura e Pecuária dos Estados e das Comissões Nacionais da CNA, entidades e lideranças do setor produtivo.
A Agenda Legislativa do Agro deste ano está dividida em oito temas: economia e tributação; meio ambiente; direito de propriedade; relações trabalhistas; produção agropecuária; infraestrutura e logística; tecnologia e educação no campo; e relações internacionais.
Economia e tributação serão temas constantes na pauta legislativa ao longo deste ano. As regulamentações da reforma tributária devem estar entre as primeiras medidas apresentadas e impactarão todos os setores produtivos, seguida da proposta da reforma sobre a renda.
Outro tema econômico é o Seguro rural. De acordo com o documento, diante das adversidades climáticas cada vez mais severas, é preciso que a gestão de riscos da atividade agropecuária seja definida como “política de estado” para garantir a continuidade da produção, bem como a segurança alimentar do país.
No Meio ambiente, a CNA argumenta a efetivação das políticas nacionais de Licenciamento Ambiental e de Mudança do Clima, regulação das barreiras não-tarifárias e ambientais ao comércio internacional, além da promoção da implementação do Código Florestal e adequação das Leis dos Biomas Brasileiros.
Em Direito de Propriedade, a aplicação da Lei Agrária para coibir as invasões de terra e garantir o direito de propriedade previsto na Constituição é prioridade em relação ao tema.
Informações: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil; Ministério da Agricultura e Pecuária
Imagem: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil