A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal retomou a discussão sobre a demarcação de terras indígenas e os processos envolvidos. A Lei 14.701/2023, conhecida como Marco Temporal, promulgada em 27 de dezembro de 2023 pelo Congresso Nacional, tem sido o ponto central dessas conversas. De acordo com o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), a constitucionalidade da lei não é objeto de debate.
Ele enfatiza que os legisladores não devem se moldar às preferências do Supremo Tribunal Federal (STF). "Não estamos aqui para legislar conforme o STF deseja. Aprovamos o Marco Temporal para concretizar o que já havia sido decidido anteriormente com o caso Raposa Serra do Sol. Estamos apenas seguindo o que está estabelecido", explicou Lupion. O parlamentar esclareceu que a discussão será continuada na Câmara dos Deputados e criticou a influência de ONGs nos processos de demarcação. "Já esperávamos por isso. O debate seguirá na Câmara e faremos valer o que está determinado na Constituição Federal sobre demarcação de terras.
É crucial defender o direito de propriedade no país", concluiu. Por sua vez, o senador Marcos Rogério (PL-RO), relator do Marco Temporal no Senado, aponta para a desinformação predominante no tema, atribuindo parte dela às atitudes do governo federal. Ele enfatiza que negar a validade da lei é um ato antidemocrático. "Um governo que prega a democracia age de forma contrária. Votamos, sofremos vetos, derrubamos esses vetos e, mesmo assim, o presidente não promulgou a lei", ressaltou.
Para o senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), a militância política tem prejudicado consideravelmente os esforços em prol do Marco Temporal e do respeito ao direito de propriedade. "Há uma vontade por parte dos militantes de converter tudo em terras indígenas, o que tem minado todo o processo. É uma briga política descarada, com interesses que não deveriam ser, em hipótese alguma, parte desse debate", afirmou. Parlamentares mencionaram os prejuízos decorrentes da não observância da lei, atribuindo parte desse cenário à negligência do governo federal em relação à legislação aprovada e aos esforços do Legislativo para fortalecer a segurança jurídica.