O texto-base da reforma tributária sobre o consumo foi aprovado pelo senado nesta quarta-feira (8). Tanto no primeiro quanto no segundo turno o placar foi o mesmo: 53 a 24. A votação em primeiro turno foi concluída pouco depois das 19h, já o resultado do segundo turno foi conhecido duas horas depois.
Para a PEC (proposta de emenda à Constituição) ser aprovada, foi exigido o voto de pelo menos 49 dos 81 senadores. Como o texto passou por mudanças no Senado, terá de voltar à Câmara dos Deputados para uma nova votação.
Os parlamentares esperam concluir a tramitação nas duas casas até o final do ano. Por causa da complexidade da proposta, os senadores optaram por não fatiar o texto, promulgando a parte aprovada e deixando as alterações para os deputados votarem.
Após a aprovação em segundo turno, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que a reforma tributária “se impôs porque o Brasil não podia mais conviver com o atraso”. Segundo ele, as mudanças na tributação sobre o consumo estimularão o desenvolvimento econômico, ao substituir o “carnaval tributário” existente até agora no Brasil, citando uma expressão do tributarista Augusto Becker, e unificar tributos.
Durante as discussões em plenário, que começaram por volta das 15h, o relator da PEC, senador Eduardo Braga (MDB-AM), acatou seis novas emendas que ampliam as exceções à alíquota padrão do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA). Por sugestão da vice-líder do Governo no Senado, Daniella Ribeiro (PSD-PB), o setor de eventos foi incluído na alíquota reduzida em 60%.
O relator também acolheu emenda do senador Plínio Valério (PSDB-AM) para equiparar a remuneração dos servidores dos fiscos municipais e estaduais aos da Receita Federal. Segundo Valério, a integração do mesmo fato gerador entre a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), da União, e do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), administrado pelos governos locais, fará os fiscos locais exercerem a mesma função da Receita.
Para mais informações acesse aqui o texto da Agência Senado.
Com informações da Agência Brasil
Foto: Roque de Sá/Agência Senado