O Encontro das Entidades de Soja e Milho da América do Sul para debater os impactos da lei antidesmatamento da União Europeia para as cadeias exportadoras foi realizado pela CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil). O evento foi aberto na segunda-feira (25) e encerrou na terça-feira (26).
O debate contou com a participação de representantes do setor produtivo do Paraguai, Argentina e Uruguai, além da equipe técnica e internacional da CNA, além do diretor técnico adjunto da CNA, Maciel Silva, e pelo presidente da Comissão Nacional de Cereais, Fibras e Oleaginosas, Ricardo Arioli.
De acordo com o presidente da Comissão Nacional de Cereais, Fibras e Oleaginosas da CNA, somente com cooperação, por meio de uma abordagem colaborativa e alinhamento técnico, questões globais como comércio, segurança alimentar e climática poderão ser endereçadas, considerando todos os agentes envolvidos nessas ações, ao invés de apenas proceder com a transferência de custos e responsabilidades.
A diretora de Relações Internacionais da CNA, Sueme Mori, fez uma apresentação para contextualizar a legislação da União Europeia, a Lei Antidesmatamento, que tem como objetivo proibir a importação e o comércio, no bloco europeu, de produtos derivados de algumas commodities – gado, soja, óleo de palma, café, cacau, madeira e borracha – provenientes de áreas de floresta desmatadas após 31 de dezembro de 2020.
Durante a reunião, os representantes dos países da América Latina falaram sobre os prováveis impactos da legislação europeia sobre a soja e o milho em seus países. Os representantes do Paraguai, Claus Echer, da Associação dos Produtores de Soja, Oleaginosas e Cereais do Paraguai (APS) e Sonia Tomassone, da Câmara Paraguaia de Exportadores e Comercializadores de Cereais e Oleaginosas (Capeco), destacaram que é preciso que os países do Mercosul pensem juntos em um posicionamento junto às cadeias produtivas e também para a União Europeia.
Segundo o manifesto dos produtores de soja e milho da América do Sul em relação à lei, “os produtores aqui representados por suas entidades reafirmam o compromisso em continuar atendendo à demanda mundial por alimentos, produzidos de acordo com os três pilares da sustentabilidade: econômico, social e ambiental. As entidades estão abertas ao diálogo com o intuito de buscar uma solução que beneficie todos os elos da cadeia. Ressaltamos a importância da revisão desta legislação, excluindo as classificações de países, uma vez que são incompatíveis com as regras da Organização Mundial de Comércio (OMC) e com as convenções multilaterais sobre meio ambiente”, diz a nota.
Rodolfo Rossi, da Associação da Cadeia da Soja Argentina (ACSoja), fez uma contextualização sobre a cadeia de soja no país, bem como os dados de exportações e os impactos sociais e econômicos que a nova legislação europeia pode causar aos produtores rurais. Roberto Verdera, representante do Uruguai (MTO), explicou sobre os desafios das cadeias produtivas de grãos no país e como estão avaliando as diferentes medidas constantes no pacote de medidas da UE.
Os impactos para o Brasil foram apresentados por Arioli e pelo representante da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), Bernardo Pires. Uma das principais preocupações do setor é o cumprimento da legislação local, sendo necessário que as ações sul-americanas sejam aceitas pela União Europeia.
Os integrantes do encontro vão discutir as estratégias possíveis para serem desenvolvidas pelos países da América do Sul. As entidades também devem fechar um posicionamento conjunto sobre a questão. “Precisamos ter uma junção de esforços para mostrarmos que não estamos apáticos a tudo o que está acontecendo no que tange à União Europeia”, ressaltou Maciel Silva.
Confira a nota dos produtores de soja e milho da América do Sul
MANIFESTO DOS PRODUTORES DE SOJA E MILHO DA AMÉRICA DO SUL EM RELAÇÃO À LEI ANTIDESMATAMENTO DA UNIÃO EUROPEIA
Brasília, 26 de setembro de 2023
Responsáveis pela produção de 190,1 milhões de toneladas de soja e 175,8 milhões de toneladas de milho, que representam, respectivamente, 51,3% e 15,2% da produção mundial, os produtores do Brasil, Argentina e Paraguai, aqui representados, manifestam, por meio deste documento, preocupação em relação ao Regulamento da União Europeia para Produtos Livres de Desmatamento (EUDR) inserido no contexto do Pacto Ecológico Europeu (European Green Deal).
Nas últimas décadas, os produtores rurais da América do Sul, com o uso de tecnologia, investiram em práticas sustentáveis de produção de alimentos. No entanto, houve um significativo aumento da adoção de medidas protecionistas por parte de alguns países importadores que utilizam, como justificativa, a preocupação ambiental. São iniciativas que invertem o ônus da prova, generalizam a culpa e imputam aos regulados a comprovação onerosa da sua inocência.
Relativizam, assim, por meio de leis, normas ou barreiras comerciais, o fato de que a nossa agricultura é construída sob os pilares da sustentabilidade e da preservação ambiental. Por isso, entidades que representam os produtores rurais de soja e milho se uniram para discutir e mensurar o impacto no futuro da produção desses alimentos frente às barreiras injustas impostas pelo EUDR.
O dispositivo em questão é uma barreira comercial disfarçada de medida ambiental que trará impactos consideráveis no custo de produção, aumento nos preços dos alimentos e causará distorção do comércio mundial. Condições retroativas, que vão além das legislações nacionais vigentes e apresentam risco de retirar, principalmente, pequenos e médios produtores da atividade. O regulamento também fere a soberania dos países exportadores, extrapolam as competências regulatórias da União Europeia e colocam-se em posição discriminatória, ferindo os princípios das responsabilidades comuns, porém diferenciadas, do Acordo de Paris.
As medidas que constam no EUDR não trazem nenhum tipo de reconhecimento para a grande maioria dos produtores rurais que preservam o meio ambiente. Trata-se de uma medida essencialmente punitiva, com aumento do risco e custos ao operador privado.
A classificação de risco ambiental definida subjetiva e unilateralmente pelo EUDR é inaceitável, pois afeta a imagem e a reputação dos países, distorcendo o comércio internacional, prejudica o acesso ao crédito e implica aumento nos custos de transação dos países. Os impactos apresentados ocorrerão ainda que esses países sejam exemplo na regulação e preservação ambiental há anos, independente de quaisquer legislações e acordos internacionais, tendo como resultado a garantia de manter grande parte de seus territórios cobertos por vegetação nativa em volumes muito superiores aos praticados na Europa.
Os produtores aqui representados por suas entidades reafirmam o compromisso em continuar atendendo à demanda mundial por alimentos, produzidos de acordo com os três pilares da sustentabilidade: econômico, social e ambiental. As entidades estão abertas ao diálogo com o intuito de buscar uma solução que beneficie todos os elos da cadeia. Ressaltamos a importância da revisão desta legislação, excluindo as classificações de países, uma vez que são incompatíveis com as regras da Organização Mundial de Comércio (OMC) e com as convenções multilaterais sobre meio ambiente.
Associação Argentina de Milho e Sorgo - MAIZAR
Associação Brasileira dos Produtores de Milho - ABRAMILHO
Associação Brasileira dos Produtores de Soja - APROSOJA BRASIL
Associação da Cadeia da Soja Argentina - ACSOJA
Associação dos Produtores de Soja, Oleaginosas e Cereais do Paraguai - APS
Câmara Paraguaia de Exportadores e Comerciantes de Grãos e Oleaginosas - CAPECO
Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA
Com informações da assessoria