Politica

Ministra Tereza Cristina instala comitê Técnico Permanente de Autocontrole

Medida faz parte das mudanças do novo modelo de inspeção que torna o fabricante responsável pelos seus produtos colocados no mercado

02/04/2019 às 08h   |   Por Rosa Cabral - SBA

A ministra da Agricultura Tereza Cristina, vai instalar o Comitê Técnico Permanente de Autocontrole da indústria hoje (2), às 14 horas, em Brasília. Segundo a pasta do ministério, a medida é um dos passos previstos para estabelecer mudanças no sistema de controle de inspeção de qualidade da produção agropecuária. Em nota a pasta informou que nesse novo sistema o fabricante é responsabilizado pela produção que coloca no mercado. “Representantes da Frente Parlamentar da Agricultura e do IICA (Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura) apresentarão resultados de reuniões técnicas que realizaram sobre o novo sistema”.

Foto: Marcelo Camargo (Agência Brasil / Brasília DF)

O comitê vai propor a implementação, monitoramento e avaliação dos programas de autocontrole, identificar atos normativos que serão necessários, apoiar a articulação de ações conjuntas, como troca de experiência e capacitação, e sugerir subcomitês para temas específicos. Muitos países da União Europeia já criaram normatizações sobre isso e os avanços nos modelos de autocontrole seguem a tendência crescente do uso de sistemas voluntários de certificação de qualidade. A ministra Tereza Cristina, em fevereiro já tinha mencionado o assunto para a imprensa. No período ela defendeu a adoção de procedimentos de fiscalização e auditoria mais modernos no setor produtivo e, com isso, segundo ela, deverão garantir maior segurança e qualidade para o consumidor. “O autocontrole nada mais é do que a responsabilidade de ambos os lados. O setor privado tem que cumprir sua parte e nós precisamos ir lá e ver se os protocolos estão sendo seguidos”. O secretário de Defesa Agropecuária (SDA) Guilherme Leal, disse que é importante pensar em autocontrole não somente na inspeção de produtos de origem animal, mas também nos vegetais, bebidas e insumos (adubos e defensivos). O comitê vai estruturar o programa de autocontrole no ministério e nos órgãos regionais ligados ao Mapa, com a participação do setor privado nas discussões, explicou o secretário. “Precisamos delimitar bem a responsabilidade do setor público e do privado para avançar de forma tranquila. A área pública vai continuar com a elaboração das normas, auditorias, fiscalização e a certificação”, explica o secretário. E alerta que “as empresas terão que aprimorar seus processos. No formato atual, a ficalização do ministério acompanha o fluxo produtivo até o final e, com o autocontrole, esta tarefa será compartilhada com o setor privado. A inspeção ante e post mortem terá parâmetros modernizados para que seja feita de modo mais inteligente, de acordo com a realidade produtiva atual. Para tornar a fiscalização mais eficiente e viabilizar o autocontrole o Mapa vai acelerar a informatização e automatização de todos os processos.


 


 


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