Pecuária Agricultura

Funrural volta à pauta da Frente Parlamentar da Agropecuária

Fundo volta a ser cobrado após queda de liminar

15/04/2019 às 16h   |   Por Karine Pegoraro - SBA

O Funrural retorna a pauta amanhã na Frente Parlamentar da Agropecuária. Na reunião, será debatido o fim do passivo das dívidas do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural referentes ao período 2010-2017. A taxa, julgada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal em 2010 e 2011, deixou de ser recolhida até 2017, quando a Suprema Corte voltou atrás e declarou a cobrança constitucional.

Com a cobrança voltando a cena, tornou todo produtor que não recolheu neste período devedor de um passivo previdenciário. O governo havia dado um prazo de até dezembro de 2018 para que o refinanciamento da dívida fosse realizado, e muitos produtores ficaram na expectativa de que ele poderia oferecer uma solução para a remissão do passivo. Mas até o momento não houve manifestação sobre o assunto.

Também entre os temas previstos, patrimônio de afetação (PL 2053/2015) – que autoriza o proprietário rural a submeter seu imóvel ou fração para conseguir crédito, e a extensão do prazo de adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) do Código Florestal.   

Informações: FPA


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