Agricultura

ANTT altera resolução sobre multas para caminhoneiros autônomos

Multa era aplicada quando cobrados valores abaixo da tabela mínima de frete

02/05/2019 às 12h   |   Por Redação - SBA

Imagem: Thomaz Silva/ Agência Brasil

A diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou na terça-feira (30/04), a Resolução nº 5.833, que trata sobre os pisos mínimos do transporte rodoviário de cargas, conhecida como Tabela de Frete. A alteração foi feita com relação as multas aplicadas aos caminhoneiros autônomos, que não deverão mais ser autuados quando trabalharem com fretes abaixo do valor estipulado.
O tabelamento dos fretes foi estabelecido através da Medida Provisória nº 832/2018 e convertida na Lei nº 13.703/2018, que estabeleceu as tabelas com pisos mínimos referentes ao quilômetro rodado na realização de fretes, de acordo com a quantidade de eixos e cargas.


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